Termos de Uso

1. Quem mantém o site

O Portal Beneficio, disponível em portalbeneficio.com.br, é mantido pela Ranqueei Digital LTDA, CNPJ nº 54.823.192/0001-65, com sede na Rua Adelino Cardana, 293, Sala 603, Bloco C, Bethaville I, Barueri – SP, CEP 06401-147. Nestes Termos, “Portal Beneficio”, “nós” e “site” se referem a esse projeto e à empresa que o mantém; “você” é a pessoa que acessa o site.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar pelo site você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o site. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, e o consentimento para cookies e anúncios personalizados é tratado lá, de forma separada destes Termos.

3. O que o site é e o que não é

O Portal Beneficio publica guias e notícias sobre benefícios sociais, direitos do trabalhador, economia do dia a dia, cursos, concursos e novelas. O objetivo é explicar regras e caminhos em linguagem simples.

O site não é um canal oficial. Não pertencemos e não temos vínculo com o governo federal, estados, municípios, Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Senac ou qualquer outro órgão ou empresa citado nos textos, salvo quando isso for dito de forma expressa. Não temos acesso a sistemas públicos, não consultamos o seu cadastro e não podemos aprovar, negar, desbloquear, antecipar ou revisar benefícios. Pedidos oficiais devem ser feitos nos canais do órgão responsável, como o gov.br, o app Caixa Tem, o Meu INSS e os CRAS.

Marcas, nomes e logotipos de terceiros aparecem apenas para identificar o assunto tratado e pertencem aos seus donos. A citação não significa parceria, patrocínio ou aprovação.

4. Limites do conteúdo informativo

Os textos são produzidos com base em leis, portarias, calendários e comunicados oficiais, conforme a nossa Política Editorial. Mesmo assim, regras, valores, datas e requisitos mudam com frequência, e cada caso tem particularidades. Por isso:

• o conteúdo é informativo e não substitui orientação de advogado, defensor público, contador, assistente social do CRAS, médico ou outro profissional habilitado;
• não garantimos que você terá direito a um benefício, nem o valor ou a data em que ele será pago;
• antes de tomar uma decisão, enviar documentos ou contratar um serviço, confirme a informação no canal oficial indicado no próprio texto.

Os resumos de novelas e outros conteúdos de entretenimento são textos próprios, feitos para fins informativos e de comentário.

5. Pagamentos e golpes

O Portal Beneficio não vende serviços, não cobra taxa de nenhum tipo e não pede Pix, boleto, depósito, senha, código de verificação, número do NIS ou dados bancários. Também não enviamos mensagens por WhatsApp, SMS ou telefone oferecendo liberação de benefícios.

Se alguém usar o nome do Portal Beneficio para pedir dinheiro ou dados, trata-se de golpe. Não pague, não envie dados e avise a gente pelo e-mail [email protected].

6. Publicidade, links e terceiros

O acesso ao site é gratuito porque exibimos anúncios fornecidos pelo Google e por parceiros de publicidade. Os anúncios são selecionados pelas plataformas, ficam identificados como “Publicidade” ou “Anúncio” e não representam recomendação da redação. Ofertas, produtos e serviços anunciados são de responsabilidade de quem os anuncia.

Os textos podem conter links para sites oficiais, aplicativos e outras fontes. Esses sites têm termos e políticas próprios, que não controlamos. Quando um conteúdo tiver patrocínio, link de afiliado ou qualquer outra relação comercial, isso será informado de forma clara no próprio texto.

7. Vídeos liberados por anúncio

Alguns vídeos de novelas mostram os primeiros segundos de graça e pedem que você assista a um anúncio para ver o restante. Assistir ao anúncio é opcional, não tem custo e não exige cadastro. Se o anúncio não carregar, o vídeo é liberado do mesmo jeito.

8. Regras de uso

Ao usar o site, você se compromete a não:

• usar o site para fins ilegais ou para enganar outras pessoas;
• se passar pelo Portal Beneficio ou pela Ranqueei Digital LTDA;
• tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site, inclusive com robôs que copiem páginas em massa;
• gerar cliques ou visualizações artificiais em anúncios, ou incentivar outras pessoas a fazer isso;
• copiar ou republicar o conteúdo fora das condições da seção 9.

9. Direitos autorais e marcas

Textos, imagens próprias, vídeos editados, logotipo e layout do Portal Beneficio são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem à Ranqueei Digital LTDA ou a quem os licenciou.

Você pode compartilhar links e citar trechos curtos, desde que indique o Portal Beneficio como fonte, com link para o texto original, e não mude o sentido da informação. A reprodução integral, a republicação em outros sites ou o uso comercial dependem de autorização por escrito.

10. Pedidos de correção e remoção

Se você encontrar um erro, uma informação desatualizada ou um conteúdo que viole os seus direitos (por exemplo, direitos autorais ou de imagem), escreva para [email protected] com o link da página e a explicação do problema. Analisamos todos os pedidos e corrigimos ou removemos o conteúdo quando o pedido procede, conforme a política de correções. Ordens judiciais são cumpridas nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas, problemas nos fornecedores de hospedagem ou motivos de segurança. Conteúdos podem ser atualizados, reorganizados ou retirados do ar a qualquer momento.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos conteúdos que publicamos, nos limites da lei. Como o site é informativo e gratuito, não respondemos por decisões de órgãos públicos, por indeferimentos, atrasos ou mudanças de regras, por instabilidade de sistemas oficiais, nem por produtos, serviços e conteúdos de anunciantes e sites de terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você e que não podem ser afastados por contrato, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Privacidade

Quais dados tratamos, como usamos cookies, quais empresas recebem dados e como exercer os seus direitos está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações

Estes Termos podem mudar para refletir alterações no site, nos fornecedores ou na legislação. A data da última revisão fica no topo da página, e mudanças relevantes serão destacadas aqui. A versão válida é sempre a publicada nesta página.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Barueri – SP para resolver eventuais conflitos, exceto quando a lei garantir a você o direito de propor a ação no foro do seu domicílio, como nas relações de consumo.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de correção e denúncias de uso indevido do nosso nome podem ser enviados para [email protected] ou pela página de contato.